Última atualização: 22 setembro 2026
1. Quem somos
Estes termos regulam a aquisição e utilização dos percursos CICLOS DA VIDA, disponibilizados por:
Daniela Bicho de Anunciação Contribuinte n.º 221760610 com morada em: Rua Cabo Avelar Pessoa nº38 contactável através de: daniela@danielabicho.com
Daqui em diante, “nós” ou “a autora”. Quem adquire o percurso é designado por “participante”.
2. O que é o serviço
CICLOS DA VIDA é um percurso de conteúdos digitais e encontros online, organizado pelas estações do ano. Inclui, consoante a modalidade adquirida:
- vídeos em formato de visualização online;
- documentos em PDF para descarregar;
- propostas de exercícios e experiências práticas;
- uma biblioteca de referências;
- encontros online ao vivo, com gravação posterior disponibilizada.
Os conteúdos são disponibilizados numa página privada, cujo endereço é enviado por email após a confirmação do pagamento.
3. Natureza do serviço e limites
O percurso tem natureza educativa, reflexiva e cultural.
Não constitui aconselhamento médico, psicológico, psicoterapêutico, jurídico ou financeiro, não substitui acompanhamento clínico de qualquer natureza, e não se destina a situações de crise ou sofrimento agudo. Quem estiver em acompanhamento clínico deve consultar o seu profissional de saúde antes de integrar o percurso.
Não prometemos qualquer resultado específico. O percurso propõe um enquadramento e um conjunto de práticas; o que cada participante faz com isso é da sua inteira responsabilidade.
4. Modalidades e preços
| Modalidade | O que inclui | Preço |
|---|---|---|
| Experiência de Outono | Uma estação, com os respetivos materiais e um encontro online | 30 €* |
| CICLOS DA VIDA ano completo | Quatro estações, com os respetivos materiais e quatro encontros online | 150 € |
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento. A alteração não afeta compras já realizadas.
*valor lançamento piloto.
5. Como se compra
- O participante seleciona a modalidade na página de vendas e é encaminhado para o processo de pagamento.
- O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. Não temos acesso aos dados completos do cartão em momento algum.
- Após a confirmação do pagamento, o participante recebe, no endereço de email indicado, o acesso à página do percurso.
- O envio do acesso é feito até 24 horas após a confirmação do pagamento.
O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.
6. Acesso, calendário e duração
Os conteúdos são disponibilizados de forma faseada, ao longo da estação ou do ano, de acordo com o calendário anunciado na página de vendas.
O acesso à página mantém-se um mês após o fim da estação ou do ano, consoante a modalidade pretendida.
Reservamo-nos o direito de migrar os conteúdos para outra plataforma, mediante aviso prévio e mantendo o acesso do participante.
O acesso é pessoal e intransmissível. O participante compromete-se a não partilhar o endereço da página, credenciais de acesso ou ficheiros com terceiros. O incumprimento confere-nos o direito de suspender o acesso sem reembolso.
7. Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Exceção aplicável a este serviço: tratando-se do fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, o direito de livre resolução cessa quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o seu reconhecimento de que, por esse facto, perde o direito de livre resolução — nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do referido diploma.
Ao concluir a compra, o participante:
- consente expressamente que o acesso aos conteúdos lhe seja disponibilizado de imediato, antes do termo do prazo de 14 dias; e
- reconhece que, com esse consentimento, perde o direito de livre resolução.
Este consentimento é recolhido no momento do pagamento, através da aceitação destes Termos.
Se, apesar de adquirido o percurso, o participante não tiver acedido a qualquer conteúdo, poderá exercer o direito de livre resolução dentro dos 14 dias, por email para daniela@danielabicho.com com reembolso integral no prazo de 14 dias a contar da receção do pedido, pelo mesmo meio de pagamento.
8. Reembolsos fora do prazo legal
Fora do previsto no ponto anterior, não há lugar a reembolso, salvo:
- cancelamento do percurso por nossa iniciativa — reembolso integral ou proporcional ao que não foi entregue;
- falha técnica prolongada e imputável a nós que impeça o acesso aos conteúdos e não seja resolvida em prazo razoável.
A não utilização dos conteúdos adquiridos não confere direito a reembolso.
9. Encontros online
As datas dos encontros são comunicadas por email com, pelo menos, duas semanas de antecedência.
Podem ser alteradas por motivo justificado, com aviso prévio. Os encontros são gravados e a gravação é disponibilizada aos participantes; quem não quiser ser gravado pode participar com câmara e microfone desligados.
É expressamente proibido gravar, reproduzir ou difundir os encontros, no todo ou em parte.
O que é partilhado pelos participantes durante os encontros é confidencial e não deve ser divulgado fora desse contexto.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos — textos, vídeos, documentos, imagens, estrutura e designação do percurso — são propriedade da autora e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
A aquisição confere ao participante uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível de utilização, para fins estritamente privados.
Fica expressamente proibido: reproduzir, distribuir, partilhar, publicar, revender, adaptar ou usar os conteúdos para fins comerciais ou formativos, bem como criar obras derivadas, sem autorização escrita da autora.
11. Obrigações do participante
O participante obriga-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da compra, a não partilhar o acesso, e a manter uma conduta respeitosa nos encontros e em qualquer espaço de interação associado ao percurso.
Reservamo-nos o direito de excluir, sem reembolso, quem adote comportamento ofensivo, discriminatório ou perturbador do trabalho do grupo.
12. Alterações ao percurso
Podemos alterar a ordem, o formato ou o calendário dos conteúdos, desde que não se altere substancialmente o que foi contratado nem se reduza o valor global do percurso.
13. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
14. Reclamações e resolução de litígios
O participante pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou por email para daniela@danielabicho.com.
Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga Telefone: 253 619 107 · Email: geral@cniacc.pt www.cniacc.pt
A lista completa e atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível em www.consumidor.gov.pt.
15. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, que permitem ao consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio, é competente para a resolução de litígios emergentes do presente contrato o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
16. Alterações aos Termos
Estes Termos podem ser alterados. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no momento em que a compra é feita.
17. Contacto
daniela@danielabicho.com resposta habitual em 2 dias úteis.